DL-CON-POG 30/2024 Santo Antonio do Jardim
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 30/2024 São José do Rio Pardo
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 30/2024 Socorro
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 30/2024 Sorocaba
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 30/2024 Taboão da Serra
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
DL-CON-POG 30/2024 Taubaté
FPM 3° Decêndio Realizado e Valores Históricos.
Vai a empresa, ficam os impostos: a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não são motivo para que o fisco deixe de cobrar os débitos tributários pendentes.
Prazo de adesão ao Simples Nacional não terá prorrogação em 2024
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que não haverá prorrogação no prazo para solicitar adesão ao Simples Nacional em 2024.
Mulher será indenizada por inscrição indevida em dívida ativa por débito de IPVA
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) a indenizar uma mulher que teve nome inscrito em dívida ativa, decorrente de débitos de veículo transferido sem a sua ciência.
Sem má-fé do contribuinte, cobrança de ISS com base em pauta fiscal é inválida
O cálculo do Imposto Sobre Serviço (ISS) com base na chamada pauta fiscal — quando o poder público estabelece um valor mínimo para determinado serviço — somente pode ser aplicado se for comprovada má-fé ou omissão do contribuinte.
