O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dimas Ramalho determinou nesta terça-feira (27) que dois ex-Prefeitos do município de Bom Jesus dos Perdões e uma empresa contratada devolvam R$ 147.502,98 pagos indevidamente para prestação de serviços de transporte coletivo, com atualização monetária e juros de mora.
O fortalecimento da democracia brasileira, por meio de seu rito maior -o voto direto, secreto e universal-, não é missão exclusiva da Justiça Eleitoral, ramo especializado do Judiciário que, essencialmente, concentra funções jurisdicionais, administrativas, normativas e consultivas.
O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho, notificou a Prefeitura de São José do Barreiro, no Vale do Paraíba, a prestar esclarecimentos sobre suposto uso de veículos oficiais, para fins particulares, pelo Prefeito Alexandre de Siqueira Braga.
Aberto ao público e promovido em parceria entre a Escola Superior da AGU pela ESAGU e Ciesp/Fiesp, evento ocorre em São Paulo nos dias 19 e 20 de março
Ressarcimento fixado em R$ 50 mil.
Relatora das resoluções, ministra Cármen Lúcia apresentou o conteúdo das normas que atualizam o processo eleitoral em razão de avanços tecnológicos
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Dimas Ramalho determinou nesta terça-feira (27) que dois ex-Prefeitos do município de Bom Jesus dos Perdões e uma empresa contratada devolvam R$ 147.502,98 pagos indevidamente para prestação de serviços de transporte coletivo, com atualização monetária e juros de mora.
Deverão ser informadas as condições de documentação, componentes e sistemas
A medida provisória que trata do aprimoramento do regime jurídico da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).
2024 é o primeiro ano em que todas as compras públicas terão de seguir a nova Lei de Licitação (14.133/2021), seja para uma grande obra ou mesmo para a reposição de insumos hospitalares. O programa AGU Brasil desta semana abordou o tema para explicar o que muda com as novas regras.
