LIVE CONTROLE INTERNO
LIVE CONTROLE INTERNO 14.05.2024 – Contas Públicas.
TCE, TJSP, PGE e CNJ assinam acordo para extinguir processos de execução fiscal no Estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (20/5), das 10h00 às 12h00, live com o tema ‘Educação Ambiental para Alcance da Agenda 2030’.
TCE, TJSP, PGE e CNJ assinam acordo para extinguir processos de execução fiscal no Estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) – em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – assinou hoje (10/5), acordo de cooperação técnica para contribuir com a extinção de processos de execução fiscal.
Cartilha orienta sobre como criar Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
om o intuito de fortalecer as políticas públicas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da adesão ao Protocolo de Intenções sobre Acessibilidade e Inclusão no Estado de São Paulo, promove a ‘Cartilha Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência’.
São José do Rio Preto sedia encontro regional com 92 municípios no dia 16
Representantes de 92 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nas regiões administrativas de São José do Rio Preto (UR-8) e Fernandópolis (UR-11), participam, na quinta-feira (16/5), do oitavo dos dez encontros regionais que integram o calendário da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos em 2024.
Repetitivo define diretrizes para penhora sobre faturamento de empresa em execução fiscal
No julgamento do Tema 769, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu quatro teses relativas à penhora sobre o faturamento de empresas em execuções fiscais:
Municípios paulistas recebem mais de R$ 884 milhões em ICMS
Os 645 municípios do Estado de São Paulo recebem, nesta terça-feira (14), a segunda transferência de recursos de ICMS de maio num total de R$ 884,1 milhões, arrecadados de 6 a 10 deste mês.
Aberto período de prestação de contas do Programa de Fomento a Escolas em Tempo Integral e Programa Educação Infantil
Entes federados devem registrar recursos recebidos e executados no exercício de 2023
Recomendação 215/2024
Área de interesse: Jurídico. Licitações. Contratos.
Ementa: Tribunal de Contas. Contratos Administrativos. Instrução nº 01/2020[1]. Remessa Intempestiva de Documentação. Arts. 98 e 99. Descumprimento de Instruções. Ato Reincidente. Possibilidade de Multa.
Boletim Informativo 129/2024
Área de interesse: Finanças/Orçamento.
Assunto: Minuta de Projeto de Lei. Criação do Conselho Estadual de São Paulo.
