Se não causar poluição visual, distribuição de santinhos em feiras livres é permitida
Entendimento, que vale para as Eleições 2024, foi firmado pela Corte em julgamento de recurso contra uma decisão do TRE do Distrito Federal
Transportes diz que grandes obras só serão feitas após consulta a populações locais
Portaria 485, publicada nesta quinta (23), aponta que projetos deverão considerar propostas das comunidades locais e contribuições das universidades
Especialistas dizem que é possível usar as novas tecnologias para ampliar a participação social no legislativo
Protótipos da Câmara podem ajudar no desenvolvimento dos parâmetros para a TV 3.0
Lei de Improbidade Administrativa: como o STF decide o trâmite das ações
Conforme recentemente noticiado [1], o Supremo Tribunal Federal suspendeu no último dia 16 o julgamento que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), alterados pela Lei 14.230/2021. O ministro Gilmar Mendes pediu vista.
Notas e Informações 476/2024
Área de interesse: Licitações e Contratos. Finanças/Orçamento. Jurídico. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Assunto: Promulgação da Lei nº 14.770/2023, que altera diversos dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos.
Tribunal decide sobre migração de vereadores e deputados para partido que atingiu cláusula de desempenho
Entendimento foi firmado durante análise de consulta apresentada por deputado federal
STJ debate impacto da falta de análise do dolo específico na improbidade
Está em debate no Superior Tribunal de Justiça o destino da ação de improbidade administrativa em que a condenação aponta o dolo genérico do réu, mas sem descartar a existência do dolo específico.
Justiça 4.0: Empresas de médio e grande porte se preparam para a era do domicílio eletrônico
Implantação do DJE pode reduzir custos relacionados a processos judiciais em até 30%. Prazo para adesão de empresas termina em 30/5.
Notas e Informações 475/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Jurídico. Licitações e Contratos. Obras/Serviços Urbanos. Planejamento/Gestão.
Assunto: Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024. Medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública.
Seleção de escolas no Educação Conectada termina sexta (24)
Indicação de escolas para recebimento de recursos financeiros da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) deve ser feita pelo secretário de Educação de cada rede, via Simec
