Notas e Informações 478/2024
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Jurídico. Tributos.
Assunto: TCE/SP – Comunicado GP n° 13/2024. Alerta sobre a necessidade de adoção de medidas extrajudiciais prévias à execução fiscal.
Notas e Informações 477/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças e Orçamento. Saúde.
Assunto: Política Nacional de Cuidados Paliativos – PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024.
Agência abre prazo para municípios enviarem informações para comprovar adoção da norma de referência sobre manejo de resíduos sólidos urbanos
Foi divulgada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 20 de maio, a Abertura de Prazo nº 02/2024. Com isso, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá as informações e documentos dos municípios sobre a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 01/ANA/2021 sobre manejo de resíduos sólidos (lixo).
