TJ/SP invalida trechos de lei de veículos menos poluentes em Ilhabela
Colegiado considerou que trechos da norma retiram do Poder Executivo a escolha pela via mais conveniente para a implementação do programa.
STF vai analisar regra de inelegibilidade de chefe do Executivo que teve contas rejeitadas pelo Legislativo
Plenário reconheceu a repercussão geral do caso de ex-prefeito de município de São Paulo.
Nova lei institui tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda
Norma entrará em vigor daqui a 180 dias
TJPB invalida dispositivo de lei do município de Cabedelo
De acordo com o Ministério Público estadual, o texto questionado criou uma nova hipótese de imunidade especial ao ocupante do cargo de Prefeito.
Prazo se aproxima e governo avalia pacto com prefeitos para acabar com lixões.
Data-limite será desrespeitada pela terceira vez; nova proposta inclui acordos de não persecução penal e repasse de recursos federais.
Inscrições para 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais do setor de saneamento básico seguem até 24 de junho
As inscrições para o 1º Encontro Nacional das Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) do setor de saneamento básico, promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vão até 24 de junho, uma segunda-feira. Através de formulário eletrônico específico é possível fazer o cadastro para uma das 210 vagas para representantes das ERIs, limitadas a duas vagas por entidade, e de 30 vagas para o público da ANA.
Notas e Informações 486/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Jurídico. Recursos Humanos. Previdência.
Assunto: Instrução Normativa PRES/INSS nº 167, de 10 de junho de 2024. Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, os procedimentos e as rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Boletim Informativo 187/2024
Área de interesse: Governo/Administração.
Assunto: Portaria MCID Nº 534. 6ª Conferência Nacional das Cidades.
Boletim Informativo 186/2024
Área de interesse: Governo/Administração.
Assunto: Lei nº 14.887. Assistência à mulher em situação de violência doméstica. Atendimento prioritário para a cirurgia plástica reparadora.
ICMS 3ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 3ª Cota Realizada (DL-CON-POG 81/2024)
