Regras de imunidade serão idênticas para o IBS e a CBS, ressalta diretor do Ministério da Fazenda
Daniel Loria, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19/6)
Licitações centralizadas do Codificagov.br geram economia de R$ 250 milhões
Resultado foi divulgado pelo Ministério da Gestão durante reunião da CCSISP e considera apenas os custos que cada órgão teria ao organizar um processo licitatório
Câmara de Londrina é orientada a incluir horas extras no cálculo do teto remuneratório
A decisão foi tomada no processo em que os conselheiros deram provimento ao Recurso de Revista interposto pelo Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) em face do Acórdão nº 3800/23 – Tribunal Pleno, por meio do qual o TCE-PR havia decidido pela improcedência de Denúncia em face da Câmara de Londrina. Assim, o acórdão foi reformado e a Denúncia foi julgada parcialmente procedente.
CNM alerta que é necessário alterar texto de PEC que obriga carreira de procuradores em Municípios
Apesar de louvar a ideia, no sentido de visar a melhoria da qualidade da Federação do país, o consultor jurídico da CNM Mártin Haeberlin apontou três preocupações com a proposta. A primeira delas refere-se à autonomia administrativa municipal, garantida pelo artigo 18 da Constituição Federal.
TCESP examinará contas de 2023 do Governo do Estado no dia 26
A data, sugerida pelo Relator dos autos, Conselheiro Robson Marinho, foi comunicada pelo Presidente do TCE, Renato Martins Costa, na quarta-feira (19/6), durante a realização da 14ª sessão ordinária do Pleno. Os trabalhos serão transmitidos simultaneamente pela internet, por meio da TVTCE (http://streaming.tce.sp.gov.br/sessao).
Seminário debaterá impacto e experiências com a Nova Lei de Licitações
O evento, direcionado a servidores públicos, advogados, acadêmicos e profissionais da administração pública, do direito ou de áreas correlatas ao tema das contratações públicas, ocorrerá no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital.
Campinas é a primeira cidade a instalar totens do TCESP sobre Desenvolvimento Sustentável
Agora, os cidadãos campineiros poderão se informar e acompanhar esses conteúdos no Parque Portugal, localizado à Avenida Dr. Heitor Penteado, 1671.
DECRETO Nº 12.064, DE 17 DE JUNHO DE 2024
Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências.
Boletim Informativo 198/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Saúde.
Assunto: Lei nº 17.949. Oferta de leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal.
Boletim Informativo 197/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Educação.
Assunto: Lei nº 17.946. Projeto de Lei, “Semana Estadual de Educação Midiática”.
