Boletim Informativo 213/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Meio Ambiente.
Assunto: Lei nº 14.904/2024. Diretrizes para elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Nova Versão S-1.3 dos leiautes do eSocial e seus impactos práticos
Versão S-1.3 finaliza ajustes necessários para substituição da DIRF.
Lei de Mauá que trata da adaptação de brinquedos para crianças com deficiência é constitucional, decide OE
O ato normativo aqui impugnado está a cuidar de diretrizes de caráter geral e abstrato de política de acessibilidade, assegurando condições de inclusão aos deficientes”, registrou o magistrado.
União deve fornecer medicamento que não consta na lista do SUS.
Em sua decisão, o magistrado considerou que prescrição médica e benefícios do remédio são razões plausíveis para seu fornecimento. O medicamento possui registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e foi prescrito conforme o uso autorizado pela agência.
Nota Técnica 453/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Recursos Humanos. Jurídico. Finanças/Orçamento. Previdência/RPPS.
Assunto: Inconstitucionalidade na concessão de aposentadoria especial para a Guarda Civil Municipal. Tema 1057 do STF. Esclarecimentos na Nota Informativa SEI nº 77/2024 MPS.
Boletim Informativo 212/2024
Área de interesse: Governo/Administração.
Assunto: Resolução CPPI Nº 314/2024 – Programa de Parcerias de Investimentos em Cidades Inteligentes.
Reformulação da Fase IV – AUDESP: Alteração do Manual
Comunicado Audesp nº 28
Fase V – Terceiro Setor – Recepção da prestação de contas – ambiente de testes
Comunicado Audesp nº 29
Ministério da Saúde divulga incentivo de R$ 7 reais por aluno para ações de saúde bucal na escola
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 1º de julho, traz a publicação das portarias GM/MS 4.636/24 e SAPS/MS 40/24, que estabelecem incentivo financeiro para custear as ações de saúde bucal em apoio ao Programa Saúde na Escola (PSE).
