Atualização da Coletânea de Normas já está disponível.
Publicação contém normativos publicados até julho de 2024.
TNU afeta quatro novos temas como representativos da controvérsia.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou quatro novos temas como representativos da controvérsia na sessão de julgamento realizada em ambiente virtual entre 1º e 7 de agosto.
APP MEI – nova funcionalidade permite a consulta de pendências.
Foi disponibilizada em 15/08/2024 a nova versão do APP MEI (4.2.0).
TJ/SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel.
Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria o princípio da legalidade e poderia inviabilizar a venda do bem.
Mantida decisão que extinguiu execuções fiscais em lote no Município de Santos.
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, proferida pela juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, para extinção, em lote, de execuções fiscais do município por falta de interesse de agir.
TJ-SP invalida lei que oferecia transporte gratuito a eventos religiosos.
A partir desta sexta (16), tem início o período em que candidatas e candidatos podem divulgar suas propostas.
Saiba o que é permitido e o que é proibido na propaganda eleitoral nas ruas e na internet.
A partir desta sexta (16), tem início o período em que candidatas e candidatos podem divulgar suas propostas.
ICMS 3ª Cota Realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 3ª Cota Realizada.(DL-CON-POG 111/2024)
DL-CON-POG 111/2024 Arujá
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 111/2024 Barra Bonita
ICMS 3ª Cota Realizada.
