Boletim Informativo 278/2024
Áreas de interesse: Saúde. Governo/Administração.
Assunto: Portaria Conjunta SAES/SAPS/SECTICS/MS nº 1. Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica.
Boletim Informativo 277/2024
Áreas de interesse: Saúde. Governo/Administração.
Assunto: Portaria GM/MS nº 5.271. Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis).
Boletim Informativo 276/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração. Saúde.
Assunto: Resolução – RDC nº 892. Mpox. Emergência de saúde pública de importância internacional.
Saiba quais são as responsabilidades de prefeito e vereador.
Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar para a escolha do próximo prefeito e dos vereadores da cidade em que mora.
TCESP encaminha lista de responsáveis por contas irregulares à Justiça Eleitoral.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou, ontem (14/8), para a Justiça Eleitoral, lista de responsáveis por contas anuais e prestação de contas julgadas irregulares, com imputação de débito.
Nota Técnica 458/2024
Áreas de interesse: Jurídico. Finanças. Tributos.
Ementa: ISS. Base de cálculo. Serviços relacionados à construção civil. Impossibilidade de dedução dos materiais incorporados à obra adquiridos de terceiros. Novo cenário jurídico favorável aos Municípios. No julgamento do AgInt no AREsp 2.486.358/SP a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça seguiu o mesmo entendimento firmado pela Primeira Turma ao analisar o Recurso Especial nº 1.916.376/RS, contrário ao referido abatimento.
