Gestão moderniza Portal Nacional de Contratações Públicas para facilitar acessibilidade e experiência do usuário
Com interface renovada, plataforma atende às demandas de usuários, promove inclusão digital e facilita a navegação.
Compras.gov.br implementa nova funcionalidade de sorteio para desempate em licitações
Funcionalidade entra em vigor em 14 de outubro, traz mais segurança jurídica e transparência ao processo licitatório e acompanha a Instrução Normativa Seges/MGI nº 79.
MPPE recomenda que município determine retorno imediato de servidores em teletrabalho para trabalho presencial
A fim de cobrar o cumprimento da carga horária de trabalho que rege os cargos públicos prevista na legislação de Serra Talhada, a qual não autoriza o expediente de trabalho em home office, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não conceda regime de teletrabalho aos servidores municipais, bem como que determine o retorno imediato dos servidores que estejam trabalhando ilegalmente de maneira remota para o seus postos de trabalho presenciais.
Decisão do TCE-ES reforça a importância do reconhecimento no piso salarial aos professores
Decisão do TCE-ES reforça a importância do reconhecimento no piso salarial aos professores .
STF determina que municípios apresentem contratos com escritórios de advocacia em outros países
Decisão é do ministro Flávio Dino, relator de ação que discute possibilidade de municípios buscarem indenização no exterior por danos causados no Brasil.
Notas e Informações 527/2024
Área de interesse: Licitações e Contratos. Jurídico. Controle Interno
Assunto: Validação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) pelo STF. ADIs 4.716 e 4.742.
