STF invalida normas do PR que permitiam a governo estadual usar depósitos recursais
Para a Corte, o uso de valores depositados em juízo já é regulado por legislação federal.
STF vai julgar reajuste automático de piso salarial da educação estadual e municipal por portaria do MEC.
A questão teve repercussão geral reconhecida.
Boletim Informativo 365/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração. Assistência Social. Planejamento/Gestão.
Assunto: Deliberação CONSEAS/SP nº 021. Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).
Boletim Informativo 364/2024
Áreas de interesse: : Governo/Administração. Assistência Social. Saúde.
Assunto: Lei nº 15.009. Outubrinho Rosa.
Guardas municipais armadas cresceram em 5 anos, enquanto efetivo das polícias encolheu
Proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
