Boletim Informativo 387/2024
Áreas de interesse: Assistência Social. Governo/Administração. Planejmento/Gestão.
Assunto:Decreto nº 12.260. Programa Periferia Viva
Boletim Informativo 386/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Assunto: Resolução Conjunta CC/SFP-2. Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Ministério da Saúde realiza repasse de novembro para a enfermagem
Pasta já destinou mais de R$ 9 bilhões para a Assistência Financeira Complementar (AFC) neste ano.
Justiça defere liminar para suspender contratações e concurso irregulares em Ibicaré
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao Agravo Interno nº 0806455-51.2023.8.15.0000 interposto pelo Estado da Paraíba objetivando reverter a determinação para que um candidato com deficiência fosse submetido a um novo teste de avaliação física (TAF) adaptado, com critérios adequados à sua condição.
Estado deve garantir direito de candidato a novo teste físico em concurso da Polícia Civil
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou provimento ao Agravo Interno nº 0806455-51.2023.8.15.0000 interposto pelo Estado da Paraíba objetivando reverter a determinação para que um candidato com deficiência fosse submetido a um novo teste de avaliação física (TAF) adaptado, com critérios adequados à sua condição.
Justiça mantém decisão sobre contratação de profissionais para Centro de Reabilitação
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão unânime, negou provimento a um recurso interposto pelo município de Sapé, mantendo a sentença que determinou a contratação de profissionais para o Centro de Especialidades em Reabilitação (CER II).
Supremo valida limite de idade para ingresso na GCM de São Paulo
No julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, o TJ-SP entendeu que não é razoável o limite de idade abaixo de 35 anos, já que seria possível fazer testes de aptidão física, entre outras avaliações.
Auxiliar que passou a analista após novo concurso não pode unificar contratos
Um empregado público que passou em concurso para auxiliar administrativo e, depois, para analista de sistemas da CEEE-D não conseguiu que os dois contratos fossem considerados como um só.
Apesar de ter passado de um cargo para outro sem interrupção, cada concurso e cada função representa um contrato diferente.
A principal razão para isso é que a Constituição exige concurso público para cada cargo, e cada nomeação inicia um novo contrato de trabalho.
Notas e Informações 545/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Saúde. Assistência Social.
Assunto: Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN. Incentivo financeiro. Portaria GM/MS nº 5.721, de 11 de novembro de 2024.
Boletim Informativo 385/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração. Assistência Social.
Assunto: Deliberação nº 11. Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa no Estado de São Paulo.
