Empresa pública não poderá ocupar vagas do plano de cargos com terceirizados ou cedidos

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5/12/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Transportadora Brasileira Gasoduto (TBG) Bolívia-Brasil S.A., subsidiária da Petrobras, a não contratar pessoas sem concurso público para atividades inerentes a cargos previstos no Plano de Cargos e Salários (PCS). A empresa terá dois anos para substituir terceirizados que ocupam esses cargos por candidatos aprovados em concursos públicos. Para o colegiado, não é lícita a terceirização quando os cargos se inserem no PCS de sociedades de economia mista.

Diagnóstico do TCU mostra que metade das obras contratadas com recursos federais estão paralisadas

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.O TCU fez diagnóstico das obras públicas paralisadas financiadas com recursos da União para acompanhar e avaliar a evolução do atual cenário
O TCU apontou que, em 2024, metade dos empreendimentos contratados com recursos federais estavam paralisados
As áreas de educação e saúde concentram a maior quantidade das obras paralisadas
Os estados do Maranhão, Bahia e Pará, que estão entre os cinco com maior demanda por vagas em creches, têm mais obras paralisadas do que em execução.

Diagnóstico do TCU mostra que metade das obras contratadas com recursos federais estão paralisadas

Noticia Contabilidade, Noticia Planej., Orçam. e Gestão, Notícias

O TCU fez diagnóstico das obras públicas paralisadas financiadas com recursos da União para acompanhar e avaliar a evolução do atual cenário.
O TCU apontou que, em 2024, metade dos empreendimentos contratados com recursos federais estavam paralisados
As áreas de educação e saúde concentram a maior quantidade das obras paralisadas
Os estados do Maranhão, Bahia e Pará, que estão entre os cinco com maior demanda por vagas em creches, têm mais obras paralisadas do que em execução.

Demanda reprimida: R$ 310 milhões da assistência social ainda não foram repassados

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Os repasses do cofinanciamento da Assistência Social de setembro, outubro e novembro estão em atraso, e isso é chamado de demanda reprimida. Segundo monitoramento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo ainda precisa transferir R$ 310 milhões, do montante pactuado. Por conta de ajustes fiscais, menos de R$ 1,2 bilhão, dos R$ 1,5 bilhão, chegaram aos cofres das prefeituras nos últimos meses.