Áreas de interesse: Gabinete do Prefeito. Assistência Social. Promoção Social.
Assunto: Resolução CNDPI nº 77, de 9 de dezembro de 2024, que define a responsabilidade dos Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais de Direitos da
Pessoa Idosa.
Brasil passa a ter um marco normativo que institui o cuidado como um direito na legislação, após proposta elaborada por mais de 20 ministérios, em articulação com o Parlamento, que aprovou de forma célere o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Federal
Portaria GMMS nº 5.836.
Portaria GMMS nº 5.836.
Portaria GMMS nº 5.836.
Portaria GMMS nº 5.836.
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Portaria GMMS nº 5.836.
Portaria GMMS nº 5.836.
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