Lançada no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na última terça-feira (11/02), plataforma já oferta 18 oportunidades de negócio e conta com 270 microempreendedores individuais inscritos.
Decisão considerou as características físicas do autor e um laudo antropológico, que confirmou sua autodeclaração como pessoa parda.
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença que determinou a redução da jornada de trabalho de uma servidora pública de 30 para 20 horas semanais, sem redução salarial e nem compensação das horas não trabalhadas em razão de o seu filho ser diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte e à Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Maringá que, no prazo de 180 dias, promovam a realização de programas de capacitação para os servidores diretamente envolvidos no processo seletivo dos fundos de investimento interessados na prestação de serviços junto à unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), para garantir que a escolha seja amparada somente em critérios técnicos, evitando a ocorrência de direcionamentos ou favoritismos.
Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função correspondente.
A eventual demora para a análise da validade de leis que afetam os gastos públicos pode causar danos irreparáveis para a administração de uma cidade.
1ª seção do STJ considerou o princípio da continuidade típico-normativa, que permite o reenquadramento de condutas a dispositivos legais atualizados.
TSE afastou a hipótese de um terceiro mandato consecutivo de Nerci Santin no cargo.
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência.
Plataforma eletrônica, que poderá ser usada também por estados e prefeituras, vai oferecer contratos de prestação de serviços para MEI de forma descomplicada, rápida e segura.
