14/04/2025 – Conam

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF

Noticia Tributo Municipal, NotíciasPor Camille Braga 14/04/2025

RENDIMENTOS SUJEITOS AO AJUSTE ANUAL. IMPOSTO RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS POSTERIORMENTE CONSIDERADOS ISENTOS OU NÃO TRIBUTÁVEIS.

Juíza permite adesão retroativa ao Simples e sociedade uniprofissional

Noticia Tributo Municipal, NotíciasPor Camille Braga 14/04/2025

Decisão reconheceu que negativa da prefeitura de SP foi infundada e garantiu também reenquadramento como sociedade uniprofissional.

Decreto regulamentador de lei não pode criar normas, diz TJ-SP

Noticia Tributo Municipal, NotíciasPor Camille Braga 14/04/2025

Decreto regulamentador de benefício fiscal não pode criar exigências ausentes na lei. Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma obra em Guarulhos isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Presidente sanciona a Lei Orçamentária Anual de 2025 com vetos pontuais

Noticia Planej., Orçam. e Gestão, NotíciasPor Camille Braga 14/04/2025

Veto de R$ 40,2 milhões recaiu sobre novas programações com localizações específicas; outro, de R$ 2,97 bilhões, diz respeito a despesas do FNDCT

Notas e Informações 612/2025

N. Inf. Planej. Orç. Gestão, Notas e Informações, Orientações TécnicasPor Larissa Vitoria 14/04/2025 Deixe um comentário

Áreas de Interesse: Planejamento/Gestão. Governo/Administração. Finanças/Orçamento.

Assunto: Comunicado Audesp nº 17/2025. Informa que o Recibo de Prestação de Contas de 2024 foi disponibilizado. Alerta sobre elevado descumprimento na entrega da declaração negativa sobre a remessa de ajustes do Terceiro Setor para o exercício de 2024.