Encontro em São Paulo discute cidades inteligentes e sustentáveis
São esperadas cerca de 5 mil pessoas. Credenciamento é gratuito
STF declara inconstitucional norma do Tocantins que proibia corte de água e energia antes de 60 dias de atraso
Matéria é de competência da União, e já há normas específicas sobre prazos e condições para o corte
74 municípios paulistas podem perder recursos do Fundeb em 2026 por falhas na prestação de contas
O Tribunal de Contas do Estado, com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993, e bem assim em seu Regimento Interno, ALERTA os Municípios e agentes públicos correspondentes sobre o teor do art. 13, § 4º da Lei nº 14.113, de 2020, onde consta que somente são habilitados a receber a complementaçãoVAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 desta Lei.
TCE-ES decide que concurso público de Nova Venécia descumpriu requisitos legais e faz determinações
A 1ª Câmara do TCE-ES entendeu que o concurso público realizado pela Prefeitura de Nova Venécia em 2023 para provimento de cargos do quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva de 126 cargos descumpriu requisitos legais.
Pleno: aposentadoria com paridade e integral deve observar regras em emenda constitucional
O Tribunal Pleno do TJRN deferiu parcialmente o pedido de uma servidora pública estadual aposentada, que argumentou ter exercido suas atividades laborais em condições insalubres pelo período mínimo exigido nos dispositivos legais.