Cadip lança nova publicação sobre as câmaras especializadas em tributos municipais do TJSP
Edição traz pesquisas, legislação e artigos sobre o tema.
Ministério da Saúde dispõe valores de Junho referentes ao Piso da Enfermagem
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.000, de 30 de junho de 2025, estabelecendo os valores referentes à parcela de maio de 2025 da assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem.
Promoção de servidor não deve ser atingida por prazo prescricional
A primeira Turma da 2ª Câmara Cível do TJRN, em recente decisão, voltou a destacar que o entendimento jurisprudencial sobre as progressões e promoções não concedidas quando o servidor público ainda estava em atividade, envolvem parcelas de trato sucessivo, razão pela qual não cabe o argumento de um ente federado, para o reconhecimento de prescrição (perda do direito decorrente de lapso temporal), em relação ao enquadramento funcional realizado quando do advento da LCM nº 58/2004.
TST reafirma tese que garante redução de horário de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças autistas
Tribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio
Nova modalidade fortalece formação em cozinhas solidárias e combate à fome no Brasil
A medida busca qualificar os colaboradores dessas cozinhas e promover ações educativas que fortaleçam a segurança alimentar nos territórios.