Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária reúne, em
um único documento, as principais orientações necessárias para que Estados, Municípios e
Distrito Federal possam se preparar de forma estruturada e segura.
Conforme determinado no julgamento do Tema 1234 e do Tema 6 no STF, ambos de repercussão geral, as juízas e os juízes devem utilizar informações da Plataforma Nacional de Medicamentos, que vai reunir os dados dos fármacos solicitados em ações judiciais.
Aberto à sociedade, evento online será realizado no dia 25 de novembro de 2025, por meio do canal da ANPD no YouTube. Para registrar manifestações é necessário preencher formulário específico. Tema também é objeto de Consulta Pública
Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo Município de São Paulo contra o motorista, que estava alcoolizado, perdeu o controle do caminhão da Prefeitura, atropelou uma criança e invadiu a casa de um casal, que ficou gravemente ferido.
Órgãos públicos podem manifestar interesse até 28 de novembro por meio do Portal de Compras do governo federal.
Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado
Publicação, apresentada na COP 30, inclui previsões antidiscriminatórias nos contratos administrativos de terceirização
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
Relator embasou a decisão na presunção de veracidade do valor declarado pelo contribuinte, dispensando a prova técnica
A tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.