A atuação do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo no acompanhamento da gestão de recursos previdenciários municipais voltou a ganhar destaque com nova representação proposta à Corte de Contas paulista pelo Procurador Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa.
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de um município ao pagamento de adicional de insalubridade a uma empregada que atuava como merendeira em escola da rede pública, em razão da exposição habitual a calor acima dos limites de tolerância previstos na legislação.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.