DL-CON-POG 45/2026 Socorro
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45
DL-CON-POG 45/2026 Taboão da Serra
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45
DL-CON-POG 45/2026 Taubaté
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45
Governo do Brasil prorroga prazo para que Estados e Munícipios resolvam pendências de projetos do Novo PAC Saúde
Nova data para conclusão da etapa preparatória é 31 de maio e com a regularização obras devem ter início já em junho
TCE esclarece requisitos para pagamento de 13º subsídio aos agentes políticos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) reforçou o seu entendimento sobre a possibilidade de pagamento do décimo terceiro (13º) salário aos vereadores, que é legítima quando estiverem presentes os requisitos constitucionais e legais, especialmente a previsão expressa na lei específica que fixa os subsídios; o respeito ao princípio da anterioridade;