O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), promoverá na terça-feira (5/5), das 8h30 às 17h, no Centro de Convenções Rebouças, na Capital, o Seminário Estadual ‘Políticas Públicas para a Primeira Infância: Diagnóstico e Ação’.
Em 2026, a Lei Maria da Penha completa vinte anos imersa em uma contradição dilacerante.
Foi-se o tempo em que a uma boa gestão de fiscalização se findava na assinatura de um contrato ou na liquidação de uma nota fiscal ou até mesmo no julgamento de contas ao final de um ano inteiro.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
Portaria GM-MS n° 10.253 – DL 45.
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