Recomendação 385/2026
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Assistência Social.
Ementa: Classificação orçamentária da remuneração dos Conselheiros Tutelares e obrigatoriedade de cadastro no eSocial.
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Assistência Social.
Ementa: Classificação orçamentária da remuneração dos Conselheiros Tutelares e obrigatoriedade de cadastro no eSocial.
Áreas de Interesse: Assistência Social. Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Ementa: Municípios paulistas deverão adequar regulamentação local para acesso ao cofinanciamento estadual dos Benefícios Eventuais do SUAS.
FPM 2° decêndio Realizado
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