A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vão dividir em quatro fases a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais com discriminação das alíquotas (destaque) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do IBS.
O Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar um recurso extraordinário sobre a vinculação da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao valor venal do imóvel, também usado para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) realizará, nos dias 6 e 7 de agosto de 2026, encontros do Ciclo de Debates nas cidades de Assis e Lençóis Paulista, voltados a agentes políticos e dirigentes municipais.
A Portaria Conjunta MDS/MDA nº 43/2026 estabelece os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (EqSANs) no âmbito do SISAN.
A Resolução CNAS/MDS nº 242/2026 aprova a proposta orçamentária da Assistência Social para o exercício de 2027, no valor total de R$ 165,46 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza, no dia 10 de agosto, das 14h30 às 16h, o evento “Contratualização de Hospitais no SUS”, que marca o lançamento do Referencial de…
O Ministério da Saúde está estruturando novas formas de negociação e contratação para a aquisição de medicamentos, terapias, vacinas e equipamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A estratégia…