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Arquivo Diário: 18/09/2026

ARTIGO: O Controle Interno como Pilar da Governança Pública – da Previsão Constitucional à Efetividade na Gestão

Contas Públicas, NotíciasPor Camille Braga18/09/2026

Grande parte dos municípios paulistas conta hoje com uma unidade de controle interno formalmente instituída, com lei de criação, previsão no organograma e responsável designado.

TCESP publica Relatório do Terceiro Setor 2025

Contas Públicas, NotíciasPor Camille Braga18/09/2026

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou nesta terça-feira, 08/09, o Relatório do Terceiro Setor 2025.

Nota Técnica 573/2026 – 180 dias da LRF: Qual é o verdadeiro final do mandato?

N. Tec. Servidor Público, Nota Técnica, Orientações TécnicasPor auremisia.costa@conam.com.br18/09/2026

O alcance da expressão “final do mandato” do inciso II, art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

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