Notas e Informações 861/2026 – CENTRO POP – Cofinanciamento estadual para implantação de unidades de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.

Assistência Social. Deliberação CON SEAS nº 012/2026. Cofinanciamento estadual para implantação de unidades de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop. Transferência de recursos do FEAS aos FMAS. Valores. Prazo de implantação. Critérios de elegibilidade.