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Arquivo Diário: 11/11/2019

Boletim Informativo 254/2019

BI Licitação e Contrato, Boletim Informativo, Orientações TécnicasPor Silvia Regina11/11/2019

Área: Licitação e Contrato.
Assunto: Atualização do índice. SIAM

Município e estado são condenados por ocupação em área de proteção ambiental

Noticia Direito Público, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br11/11/2019Deixe um comentário

Município e estado devem ser responsabilizados quando agem com desídia em relação à invasão de áreas de proteção ambiental e de risco

Condomínio fechado não pode ‘privatizar’ praia para moradores, diz TRF-4

Noticia Direito Público, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br11/11/2019Deixe um comentário

Os condomínios fechados se submetem à Lei do Parcelamento do Solo Urbano, como dispõe o artigo 8º da Lei 4.591/64.

Associação de municípios não tem legitimidade para questionar lei estadual no STF

Noticia Direito Público, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br11/11/2019Deixe um comentário

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5694), na qual a Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt)

Boletim Informativo 253/2019

BI Contas Públicas, Boletim Informativo, Orientações TécnicasPor judith.asister@conam.com.br11/11/2019

Área: Contas Públicas.
Assunto: 23º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.

Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória

Noticia Direito Público, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br11/11/2019Deixe um comentário

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar incidentalmente em ação possessória entre particulares.

Boletim Informativo 252/2019

BI Planej. Orçamento Gestão, Boletim Informativo, Orientações TécnicasPor judith.asister@conam.com.br11/11/2019

Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS.

Boletim Informativo 251/2019

BI Servidor Público, Boletim Informativo, Orientações TécnicasPor judith.asister@conam.com.br11/11/2019

Área: Servidor Público.
Assunto: RPPS. Consulta Pública. Nomeação de dirigentes e conselheiros.

TCE determina correção em edital para execução compartilhada de serviços em presídios

Noticia Licitação e Contrato, NotíciasPor gabryelle.gomes@conam.com.br11/11/2019Deixe um comentário

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 34ª sessão ordinária do Pleno, na quarta-feira (6/11), determinou que a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária realize retificações no edital de concorrência para execução de serviços

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