CCJ aprova vinculação de recursos para demais Poderes à arrecadação efetiva
Constituição determina que o Executivo deve entregar todo mês recursos para manter os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública
Constituição determina que o Executivo deve entregar todo mês recursos para manter os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro somará R$ 8,8 bilhões, com o repasse transferido nesta sexta-feira, dia 29.
Por decisão do Órgão Especial do TJRS, foi concedido mandado de segurança para candidata aprovada dentro das vagas previstas em edital de concurso do Estado e não nomeada.
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, instituído pela Medida Provisória 905/2019 (MP 905), de autoria da Presidência da República, tem gerado polêmica em torno do seu conteúdo, pois traz inúmeras alterações na legislação trabalhista.
A cada cem decisões desfavoráveis à União em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo servidores públicos, mais de sessenta são reconhecidas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Medida provisória precisa ser votada pelo Senado até quinta-feira, quando perde a validade
Consulta do Conselho da Justiça Federal ao Tribunal de Contas da União foi respondida com a impossibilidade de a remoção ser feita junto com o cargo efetivo, de acordo com o voto do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa
O Projeto de Lei 4862/19 determina que as licitações públicas deverão dar preferência a bens produzidos, ou serviços prestados, por empresas que possuam certificação de qualidade conferida pela Organização Internacional para Padronização (ISO).
Área: Direito Público.
Assunto: Disciplina a atividade de Demolição de imóveis da União.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Programa Vida Saudável