Municípios pedem suspensão de limites de pessoal com as Organizações Sociais e de bloqueios do FPM
As Organizações Sociais (OS) exercem papel fundamental na prestação de serviços básicos e de interesse da comunidade em âmbito municipal.
As Organizações Sociais (OS) exercem papel fundamental na prestação de serviços básicos e de interesse da comunidade em âmbito municipal.
A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta terça-feira (24/3) ajuizar ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federa contra alguns artigos da MP 928/2020 que impôs restrições à Lei de Acesso a Informação.
Segundo o ministro Marco Aurélio, a redistribuição de atribuições pela MP 926/2020 não afasta a competência concorrente dos entes federativos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, acaba de determinar que os servidores da área de Saúde em Campos de Goytacazes voltem ao trabalho em até 24 horas tendo um vista a pandemia do coronavírus.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere aos Legislativos municipais, em face da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
O juiz Douglas Cristian Fontana, da Vara Única da comarca de Seara, determinou a distribuição do valor acumulado no Fundo de Transações Penais para os municípios integrantes da comarca, Seara, Arvoredo e Xavantina.
Presidência e CGJ editaram documento hoje.
PJ não pode invadir competência do Município e do Estado.
O volume é referente a compras diretas, doações e parcerias público-privadas. Nos próximos três meses a pasta irá ampliar de 168 para 500 as unidades da Rede Sentinela no país para acompanhamento da doença
Os dois partidos sustentam que as medidas violam direitos fundamentais dos trabalhadores garantidos na Constituição.