Livraria do STF lança sete publicações em versão digital
Download dos arquivos é gratuito; vendas de livros impressos está suspensa.
Coronavírus: Senado vota nesta quinta permissão para SUS usar leitos de rede privada
Foi adiada para quinta-feira (21) a votação do Projeto de Lei (PL) 2.324/2020, que obriga a rede privada de saúde a ceder leitos não ocupados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave e suspeita ou diagnóstico de covid-19.
Ministro Fux participará de debate sobre o futuro do Direito pós-pandemia
Evento contará também com ministros do STJ e ação solidária para arrecadar doações a estudantes de faculdade federal em situação de vulnerabilidade.
Resolução define licença a adotantes de adolescentes
Foi publicada no Diário da Justiça, na segunda-feira (18/5), a nova resolução do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que dispõe trata da concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.
COVID -19 – Fiscalização do Portal de Transparência
É hoje! A partir das 15h, a Conam realizará uma live sobre as fiscalizações em andamento em âmbito municipal nos Portais da Transparência, com foco nos recursos empregados no enfrentamento ao coronavírus.
Boletim Informativo 174/2020
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Instrução Normativa nº 9. Programa Pró-Moradia.
No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Banco Bamerindus (em liquidação extrajudicial) por entender que, havendo conflito entre execução civil e execução fiscal, com penhora sobre o mesmo bem, a Fazenda Pública tem preferência para receber o produto da alienação, ainda que se manifeste tardiamente no processo, quando já perfectibilizada a arrematação.
STJ inclui cobrança da União em ação de falência após início da execução fiscal
O fato de a União ter iniciado execução fiscal para satisfação de tributos antes da falência da empresa devedora não a impede de, posteriormente, optar pela habilitação de seu crédito na ação falimentar. A opção por um procedimento paralisa a tramitação do outro.
STF homologa acordo para pagamento da Lei Kandir a Estados e Municípios
Para compensar Estados e Municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes das medidas previstas na Lei Kandir, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta quarta-feira, 20 de maio, acordo financeiro entre a União e os demais Entes.
Projeto aprovado na Câmara dispensa perícia de doenças graves no INSS
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do auxílio-doença pago pela Previdência Social de pessoas com alzheimer, doença de parkinson, fibromialgia e outras doenças crônico-degenerativas durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.
