Boletim Informativo 210/2020
Área: Contas Públicas. Assunto: Comunicado nº 28. Funcionamento do TCE.
Boletim Informativo 209/2020
Área: Direito Público. Assunto: Ata nº 14. Educação.
Câmara não pode legislar sobre formas de propaganda do IPTU, diz TJ-SP
A Câmara de Vereadores não pode intervir direta e concretamente nas atividades reservadas ao Executivo, que pedem provisões administrativas especiais.
Boletim Informativo 208/2020
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 428. Auxílio emergencial. Calendário.
Boletim Informativo 207/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 561. Educação. Apoio financeiro. Valores.
Estado responde subsidiariamente por danos a candidatos de concurso cancelado
O Estado responde subsidiariamente por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado (artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição), quando os exames são cancelados por indícios de fraude.
Município de Jóia (RS) deve garantir a presença de enfermeiros em unidades de saúde durante todo o período de funcionamento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou ao município gaúcho de Jóia que mantenha a presença de enfermeiros nos centros de saúde da cidade durante todo o período de funcionamento das unidades.
DECISÃO: Aprovado em concurso da FUB garante na Justiça o direito à nomeação por ser compatível o registro de engenheiro mecânico com o exigido pelo concurso de engenheiro mecatrônico
Um candidato aprovado em concurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB) para o cargo de Engenheiro Mecatrônico garantiu na Justiça o direito de nomeação e posse.
Municípios paulistas investem R$ 227 milhões na instalação de 63 hospitais de campanha
Até o final de maio, 59 municípios paulistas – no interior, no litoral e na Região Metropolitana – investiram recursos para a montagem e a operação de hospitais de campanha para enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Tribunal de Contas retomará programação do 24º Ciclo de Debates
As atividades da 24ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo serão retomadas no dia 3 de setembro.