Nota Técnica 251/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Previsão de receitas para 2021 que o Executivo deve encaminhar à Câmara Municipal (obs. Versão Câmaras).
Maia diz que socorro a empresas de ônibus depende de negociação com governo
Presidente da Câmara espera votar o tema na próxima semana
Emendas: Municípios devem fazer aceite na Plataforma +Brasil até hoje, às 15h, para receber transferências
Gestores municipais de todo o país devem formalizar, ainda nesta quinta-feira, 30 de julho, às 15 horas, o aceite na Plataforma +Brasil (www.plataformamaisbrasil.gov.br) para receber os recursos transferidos pelo sistema.
Escolas devem receber R$ 454,3 milhões para aquisição de materiais de limpeza e higiene
Os Municípios e o Distrito Federal receberão recursos do Ministério da Saúde para financiar as ações de segurança sanitária a serem adotadas nas escolas públicas de educação básica na retomada das aulas presenciais.
Flávio Arns anuncia parecer favorável à PEC do Fundeb, sem alterações
O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou seu relatório, sem mudanças, à proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2020) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
Câmara rejeita mudanças do Senado em MP que regulamenta ajuda à cultura
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29) mudanças propostas pelo Senado à Medida Provisória 986/2020, que estabelece prazo para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados de repasses vinculados à Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor cultural.
Aprovada MP que compensa redução de repasses do FPM e FPE causada pela pandemia
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 26/2020) da Medida Provisória 938/2020, que foi editada pelo Poder Executivo para compensar estados, o Distrito Federal e municípios pela diminuição de repasses federais durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19.
Aprovada MP que garante repasses de recursos para estados e municípios
O Senado aprovou a medida provisória (MP 938/2020) que libera R$ 16 bilhões para estados e municípios usarem em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus
PORTARIA Nº 18.084, DE 29 DE JULHO DE 2020
Altera o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Boletim Informativo 254/2020
Área: Contas Públicas. Assunto: Ato GP nº 11. Tramitação de processos.
