STJ: Consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência do executado
A decisão é da 2ª turma.
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu dar provimento a um pedido de uniformização de interpretação de lei interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Para a demonstração da permanência e da habitualidade da atividade insalubre não é necessário que o empregado seja exposto a agente agressivo durante toda a jornada de trabalho
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
3ª Cota Semanal Realizada. Set./2020 (DL-CON-POG 108/2020)
Para a SDI-2, a ordem judicial de reintegração violou a Constituição.
ICMS – 3ª cota realizada. DL-CON-POG 108/2020
ICMS – 3ª cota realizada. DL-CON-POG 108/2020
ICMS – 3ª cota realizada. DL-CON-POG 108/2020
ICMS – 3ª cota realizada. DL-CON-POG 108/2020
ICMS – 3ª cota realizada. DL-CON-POG 108/2020