A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto (PL 6016/16) que autoriza a União a delegar aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal a administração e exploração do serviço de travessia de rios e outros cursos d?água sob responsabilidade da União.
Os fundos de pensão poderão ser isentos do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de 2017
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2353/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que proíbe a aquisição de leite importado por órgãos público
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) que torna obrigatória a realização de cadastro demográfico anual em empreendimentos com risco de desastre ambiental (PL 3856/15)
ICMS – 4ª cota realizada – Julho/2017
ICMS – 4ª cota realizada – Julho/2017
ICMS – 4ª cota realizada – Julho/2017
ICMS – 4ª cota realizada – Julho/2017
ICMS – 4ª cota realizada – Julho/2017
ICMS – 4ª cota realizada – Julho/2017
