Praia Grande
FPM – INPC maio/2018.
A edição nº 106 de Jurisprudência em Teses tem o tema Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Julgamento do CNJ se deu em duas consultas formuladas por servidores dos tribunais do Espírito Santo e da Paraíba.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou por inadequação financeira e orçamentária proposta que pretendia obrigar órgãos públicos a disponibilizarem internet sem fio nas repartições para uso dos cidadãos.
O ministro Luiz Fux deferiu liminar para suspender acórdão do tribunal paulista que teria desrespeitado a Súmula Vinculante 10, que trata da cláusula de reserva de plenário