Colegiado da Turma Nacional aprova enunciado da Súmula nº 85
Verbete trata da conversão de tempo comum em especial, para fins previdenciários
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Cassação de mandatos de deputados mineiros levantou a discussão
Famílias devem procurar o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do município para se cadastrar
Com desafio de buscar mudar a realidade atual da educação brasileira, a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga nova edição da cartilha sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Já está na pauta do Plenário do Senado o projeto de lei (PLS 334/2017 – Complementar) que retira as receitas de royalties do petróleo da base de cálculo das despesas com pessoal nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
A proposta orçamentária do governo para 2019 chega ao Congresso até o final de agosto e a sociedade pode participar das discussões para a melhor aplicação dos recursos.