A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve fazer a migração de programa a uma empresa que clicou em botão errado ao tentar aderir ao Refis. A determinação, em liminar, é do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara Cível do Pará.
FPM. Setembro/2018. Previsão Mensal, Trimestral e 1º decêndio realizado.
FPM. Setembro/2018. Previsão Mensal, Trimestral e 1º decêndio realizado.
FPM. Setembro/2018. Previsão Mensal, Trimestral e 1º decêndio realizado.
Raquel Dodge aponta falta de clareza nas normas de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e defende recebimento de ADPF no STF.
Um município pode contratar o único hospital instalado em seu território por meio de inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços de urgência e emergência à população local, mesmo que o vice-prefeito seja o proprietário da instituição. Essa é a orientação do Pleno do TCE-PR, em resposta a consulta formulada pelo prefeito de Lunardelli (Região Central do Estado), Reinaldo Grola.
A Câmara reúne-se nesta quarta-feira (19) para debater a apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb-Fundef) nos municípios brasileiros.
Levantamento é realizado todos os anos pelo MDS e contribui para o planejamento e a gestão das políticas sociais
Prazo para envio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) foi prorrogado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a decisão – divulgada pela central de controle e acompanhamento do Cauc – que a nova data limite para encaminhamento das informações será dia 10 de outubro.
