Taubaté
ICMS – 2° Cota Realizada – Outubro/2018.
Tietê
ICMS – 2° Cota Realizada – Outubro/2018.
Ordem judicial solicitando informações sobre dados técnicos é insuficiente para afastamento de cargo de prefeito
A 2ª Seção do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal que objetivava o afastamento do prefeito e do vereador do Município de Peixoto de Azevedo (MT), denunciados por supostamente terem deixado de cumprir ordem judicial que requereu informações acerca da receita corrente do município e dos subsídios do Chefe do Poder Executivo.
Conselho tributário deve analisar se ISS incide sobre exportação de serviços
Para a 14ª câmara de Direito Público do TJ/SP, Conselho Municipal de Tributos – CMT de São Paulo violou lei municipal ao rejeitar recurso de revisão interposto por empresa.
Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora
Para juízo de 1º grau, não se pode exigir o tributo de transmissão de bens uma vez que o credor fiduciário já é proprietário do bem imóvel.
Estatuto do Idoso completa 15 anos; vários processos sobre o tema foram julgados pelo STF no período
A data de promulgação do estatuto coincide com o Dia Internacional do Idoso, instituído pela ONU em alusão à Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em 1982 na Áustria.
Publicado novo cronograma do eSocial
Optantes pelo Simples Nacional e empregadores pessoa física enviarão suas tabelas em janeiro/2019
Receita Federal divulga norma sobre a Dirf 2019
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2019
Ampliação carga horária do curso de formação de professores é adiado por um ano pelo CNE
O Conselho Nacional da Educação (CNE) adiou o prazo, para as instituições de ensino superior aumentarem a carga horária de cursos de formação de professores da educação básica. Agora, de acordo com a mais recente decisão, o prazo mudou para julho de 2019. A resolução com a prorrogação da data foi divulgada no “Diário Oficial da União” na quinta-feira (4).
Lei que obriga escolas a terem curso de primeiros socorros é sancionada
Em setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, morreu ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP). Para enfrentar o perigo iminente para crianças em situações como essa, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 9.468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP).
