Plenário analisa destinação de orçamento para fundos dos estados e municípios
Os recursos serão repassados independentemente de convênio.
Proposta busca tornar Fundeb permanente e dar mais recursos ao fundo
O texto também aumenta a complementação mínima da União ao fundo, dos atuais 10% para 30% dos aportes feitos por estados e municípios.
Senado analisa projeto que cria “royalties do foguete” para educação
O tributo deverá ser pago pelas empresas como forma de compensação pelo aproveitamento econômico de áreas de lançamentos de foguetes e pesquisas aeroespaciais, como já ocorre com recursos naturais como o petróleo e o gás.
Quem concluiu ensino médio na rede pública tem isenção de taxa
O prazo final para solicitação termina em 10 de abril.
Programa apoiará implementação da Base Nacional Comum Curricular pelos estados e municípios
A soma dos valores que serão investidos este ano nesse programa chega a R$ 105 milhões.
Boletim Informativo n° 71/2019
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 757, de 3 de abril de 2019.
Professores podem fazer greve nacional se reforma da Previdência passar na CCJ
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação fez o anúncio em audiência pública na Câmara.
Prefeito afastado por decisão de ofício pode voltar ao cargo
Decisão é do juiz Eudélcio Machado Fagundes, relator em substituição na 3ª câmara Cível do TJ/GO.
Reconhecimento de direito adquirido prescreve, decide 1ª Seção do STJ
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Mauro Campbell Marques.
Integralização do capital social com imóveis exige transferência no cartório imobiliário
Segundo o colegiado, para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis.
