Boletim Informativo 131/2019
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 4, de 29 de maio de 2019. Procedimentos para encaminhamento e apresentação de pleitos de operações de crédito externo.
Boletim Informativo 133/2019
Área: Direito Público.
Assunto: Indicação 1.888/2019.
Boletim Informativo 132/2019
Área: Direito Público.
Assunto: Projeto de Lei nº 778, de 2019. Criação de uma Central Gerenciadora de Vagas ou um Consórcio Estadual.
Boletim Informativo 130/2019
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 3, de 29 de maio de 2019. Dispõe sobre os critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos COFIEX com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da União.
TCESP atualiza lista de entidades impedidas de receber recursos públicos
A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
Notas e Informações 24/2019
Área: Tributo Municipal.
Assunto: Lei Complementar nº 168/2019 permite nova adesão ao Simples Nacional por contribuintes excluídos devido à inadimplência, desde que hajam feito sua adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária do aludido regime simplificado (PertSN).
Notas e Informações 23/2019
Área: Tributo Municipal.
Assunto: Alterações promovidas pela Resolução nº 145, de 11 de junho de 2019 no regulamento do Simples Nacional, instituído pela Resolução nº 140, de 22 de maio de 2018.
No Senado: prevenção da violência contra a mulher deve integrar currículo escolar, decide Comissão de Educação
Para a relatora, Daniella Ribeiro (na bancada, ao lado dos senadores Eduardo Girão e Confúcio Moura), problema precisa ser tratado nas escolas
Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até setembro
O governo quer lançar, até setembro, um novo eSocial, mais simplificado, para empresas e empregadores domésticos.
Justiça do Trabalho determina prorrogação de licença-paternidade de funcionário dos Correios
A empresa havia negado o pedido justificando que a instituição não aderiu ao programa Empresa Cidadã e que o Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009 assegurou o direito de prorrogação apenas às mulheres.
