Boletim Informativo 131/2019
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 4, de 29 de maio de 2019. Procedimentos para encaminhamento e apresentação de pleitos de operações de crédito externo.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 4, de 29 de maio de 2019. Procedimentos para encaminhamento e apresentação de pleitos de operações de crédito externo.
Área: Direito Público.
Assunto: Indicação 1.888/2019.
Área: Direito Público.
Assunto: Projeto de Lei nº 778, de 2019. Criação de uma Central Gerenciadora de Vagas ou um Consórcio Estadual.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução nº 3, de 29 de maio de 2019. Dispõe sobre os critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos COFIEX com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da União.
A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
Área: Tributo Municipal.
Assunto: Lei Complementar nº 168/2019 permite nova adesão ao Simples Nacional por contribuintes excluídos devido à inadimplência, desde que hajam feito sua adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária do aludido regime simplificado (PertSN).
Área: Tributo Municipal.
Assunto: Alterações promovidas pela Resolução nº 145, de 11 de junho de 2019 no regulamento do Simples Nacional, instituído pela Resolução nº 140, de 22 de maio de 2018.
Para a relatora, Daniella Ribeiro (na bancada, ao lado dos senadores Eduardo Girão e Confúcio Moura), problema precisa ser tratado nas escolas
O governo quer lançar, até setembro, um novo eSocial, mais simplificado, para empresas e empregadores domésticos.
A empresa havia negado o pedido justificando que a instituição não aderiu ao programa Empresa Cidadã e que o Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009 assegurou o direito de prorrogação apenas às mulheres.