Bolsonaro entrega pacote de medidas econômicas ao Congresso
São três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam de medidas de ajuste fiscal no âmbito da União e dos estados e municípios
Nota Técnica 164/2019
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.Ementa: Lei de digitalização de documentos. Lei nº 12.682, de 09/07/2012, atualizada pela Lei nº 13.874, de 20/09/2019. Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 09/10/2019. Livros contábeis obrigatórios. ECD. SPED. |
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Administração pública terá plataforma universal de contratos
Tecnologia é possível, disse servidora na 5ª Semana de Inovação
CNJ determina que TJ-GO exonere servidores efetivados sem concurso
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Goiás terá que exonerar todos os servidores de cargos de provimento efetivo que foram efetivados sem concurso público após 1988.
Médicos questionam lei do Tocantins que aumentou jornada de trabalho sem alteração de vencimentos
A Federação Médica Brasileira (FMB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 3.490/2019 do Tocantins, que, ao instituir jornada de trabalho especial dos médicos da Secretaria de Saúde local, aumentou a quantidade de plantões, mas manteve os vencimentos dos profissionais.
Mantida proibição de cobrança contra aplicativo 99 por uso de ruas do DF
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou admissão a recurso especial do Distrito Federal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
PGR defende consenso nos conflitos de causas relacionadas à saúde na esfera administrativa
Augusto Aras participou de evento que debate possíveis soluções e melhorias nos contratos com organizações sociais e o aprimoramento do SUS
Undime e Consed lançam 2ª edição do boletim sobre a BNCC
A segunda edição do InfoBNCC traz os avanços da implementação nos estados, com destaque para as diferentes iniciativas das redes na área de formação de professores para os referenciais curriculares de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Unicef alerta que 3,5 milhões de estudantes brasileiros foram reprovados ou abandonaram a escola em 2018
Dados mostram que meninos têm uma probabilidade 64% maior de repetir de ano do que meninas, e quase metade dos estudantes com deficiência está em atraso escolar
Caravana do TCEMG chega a Patrocínio na quinta-feira
A caravana do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) responsável pela realização do Encontro Técnico: O TCEMG e os Municípios chega na quinta-feira, 07/11/2019, a Patrocínio (Triângulo Mineiro).
