Deputados podem votar hoje proposta que aumenta repasses federais para municípios
Projetos sobre segurança de barragens e incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação também estão na pauta desta tarde
Dispensa de licitação para serviços jurídicos e contábeis é aprovada no Senado e vai à sanção
A medida apoiada pelo movimento municipalista que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública aguarda sanção presidencial.
Procedimentos contábeis: CNM orienta sobre encerramento de 2019 e início de 2020
A Nota Técnica (NT) CNM 25/2019 da Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta sobre os procedimentos contábeis para o encerramento do exercício de 2019 e para abertura do exercício de 2020.
Questionada lei de Goiás que impõe a contador responsabilidade solidária por infração tributária
O Diretório Nacional do Progressistas (PP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6284) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Estado de Goiás que responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata.
Novo sistema agiliza regularização de débitos de ISS em Curitiba
A Prefeitura de Curitiba implantou um novo sistema que vai agilizar a regularização de débitos do Imposto sobre Serviços (ISS).
TJ-SP extingue ação contra prefeito por contratar escritório de advocacia
Por não identificar nenhum indício de improbidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu ação contra o prefeito de Presidente Venceslau.
Projeto sobre reforma da Previdência da Paraíba volta a tramitar em regime de urgência
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, assinalou que atos que dizem respeito apenas ao Legislativo têm fundamentação política e não estão sujeitos a controle do Judiciário.
Boletim Informativo 279/2019
Área: Bem Público e Meio Ambiente
Assunto: Envio de proposta. Melhorias sanitárias
Boletim Informativo 278/2019
Área: Bem Público e Meio Ambiente
Assunto: Envio de proposta. Sistema de Abastecimento de Água ou de Esgotamento Sanitário. Área Rural.
Boletim Informativo 277/2019
Área: Bem Público e Meio Ambiente
Assunto: Envio de proposta. Sistema de Abastecimento de Água ou de Esgotamento Sanitário.
