Boletim Informativo 110/2020
Área: Direito Público. Assunto: Laboratórios responsáveis. Diagnóstico do COVID-19.
Boletim Informativo 109/2020
Área: Direito Público. Assunto: Transferência de recursos financeiros. Produção de serviços ambulatoriais e hospitalares.
Em meio à pandemia, Abril Verde estimula prevenção de doenças no ambiente de trabalho
A inquietação que o mundo vive por conta do novo coronavírus (Covid-19) reforça a necessidade de conscientização da sociedade em relação à importância da prevenção de doenças e da promoção de saúde.
Contabilização dos recursos da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal
Comunicamos que com base nos dados contábeis armazenados no Sistema AUDESP e nas informações disponibilizadas no site da Secretaria do Tesouro – STN, efetuamos a análise da contabilização nos órgãos jurisdicionados da esfera municipal, pertencentes ao orçamento fiscal e da seguridade social, dos recursos do Pré-Sal distribuído pela União, referentes a Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal.
Governo adia pagamento de tributos federais de março e abril
O Ministério da Economia publicou a Portaria 139/2020 nesta sexta-feira (3/4) prorrogando o prazo para pagamento de tributos federais de março e abril, como medida emergencial em meio à pandemia do coronavírus.
Prefeitura do Recife suspende por 90 dias ISS de hotéis, salões de beleza, academias, eventos e outros serviços
A Prefeitura do Recife anunciou um conjunto de medidas que tem como objetivo minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus.
Plenário aprova regime de urgência para Plano Mansueto
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 440 votos a 15, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 149/19, do Poder Executivo, que muda várias regras para ingresso e manutenção dos estados no Regime de Recuperação Fiscal.
Proposta suspende pagamento de dívidas de estados e municípios durante pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/20 suspende o pagamento das parcelas mensais das dívidas de estados e municípios com a União enquanto perdurar o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/20.
Câmara aprova PEC do orçamento de guerra em 2º turno; texto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (3), a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de coronavírus do orçamento geral da União.
O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar
A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses aplicadas em julgamentos que discutiram a duração do processo, a relação com a esfera penal, o compartilhamento de provas, a prescrição, o ato de julgar e as hipóteses de reexame, reconsideração e revisão.
