O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip), o Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) e o Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal (Cadicrim) disponibilizaram bancos de decisões sobre a Covid-19, que compilam acórdãos e decisões monocráticas relacionadas à pandemia. Os materiais podem ser acessados no hotsite Coronavírus.
A comissão externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus promove reunião nesta quarta-feira para debater o tabelamento de preços e a requisição de estoques de medicamentos.
O comitê deve centralizar a compra, distribuição e entrega de bens, serviços e insumos da saúde para enfrentamento da doença.
Em parecer jurídico, órgão traz esclarecimentos acerca da prerrogativa aos agentes públicos que exerçam atividades insalubres.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa em comunicado que todos os Entes – governos estaduais e municipais – terão de preencher declarações no Siconfi para receberem o benefício do auxílio financeiro da União.
Os cidadãos que já recebem auxílio-doença concedido por perícia médica presencial e desejam prorrogar o benefício devem fazer novo pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.
As atividades profissionais que envolvem o manuseio de cimento, como a de pedreiros, auxiliares de pedreiro e serventes de obra, não dão ao trabalhador o direito a receber adicional de insalubridade, por falta de previsão legal.
