Gostaríamos de apresentar o novo projeto que estamos idealizando: a publicação “Dicas da Jacque”! Percebemos que, embora atuemos em diversas frentes, vários colegas que atuam na gestão contábil e fiscal nos entes da Federação não conseguem atender a todas as demandas do dia a dia e se capacitar.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) implantou uma nova ferramenta, com tecnologia Power BI (Business Intelligence), para uso das equipes de fiscalização no acompanhamento dos gastos decorrentes do combate à pandemia do coronavírus.
Em 28 de maio de 2020 foi publicada a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Comunicados STN. Auxílio financeiro. LC nº 173/2020. SICONFI.
Área: Contas Públicas. Assunto: Ato GP 09. Exclusão de processos.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 64.994. Quarentena. COVID-19. Plano São Paulo.
Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Previdência. Alíquota mínima. Imposição Constitucional. Medidas em caso de não aprovação.
Nesta semana, o plenário do STF tem várias ações previstas para julgamento entre quarta e quinta-feira.
Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal sob a justificativa de ter convivido maritalmente com o segurado por aproximadamente um ano.
A Receita Federal prorrogou até 30 de junho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19) referentes às regras para o atendimento presencial e referentes a diversos procedimentos administrativos adotados na Portaria nº 543/2020. A alteração está prevista na Portaria RFB nº 936/2020, publicada na edição extra de hoje do Diário Oficial da União.
