A APEPREM realizou no último mês (maio/2020) uma pesquisa referente a EC 103/2019, visando obter resultados sobre as dificuldades de sua implementação nos municípios do Estado de São Paulo.
Duas importantes discussões sobre o principal imposto de competência municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS), estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho.
Uma plataforma lançada nesta terça-feira (9) vai ajudar os municípios a aumentar a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR).
Foi encerrada a sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (11) sem que ocorresse a votação do projeto de lei de conversão à Medida Provisória 932/20.
Auxílio Financeiro da Lei Complementar nº 173/2020 – Parcela de Junho
Auxílio Financeiro da Lei Complementar nº 173/2020 – Parcela de Junho
Auxílio Financeiro da Lei Complementar nº 173/2020 – Parcela de Junho
Auxílio Financeiro da Lei Complementar nº 173/2020 – Parcela de Junho
Auxílio Financeiro da Lei Complementar nº 173/2020 – Parcela de Junho
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