A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho no caso envolvendo um trabalhador que exerceu a função de guarda municipal em Itaguaí por cinco anos, sem ter prestado concurso público
Ação foi ajuizada pela APESP – Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e FOCAE/SP – Fórum Permanente das Carreiras de Estado.
Instituições de ensino superior somente poderão conferir o diploma aos graduados em Educação Física na modalidade Ensino a Distância (EaD) após o reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação.
O pagamento de pensão por morte deve ser concedido nos termos da legislação vigente à época do óbito. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 9. Repasse de recursos. Escolas públicas de educação básica.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 1.696. Cadastro de usuários no SISAB.
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados ao TCESP que se encontra disponível no endereço abaixo o NOVO manual de orientações para a remessa dos editais de licitações a partir de 01/07/2020, conforme estabelecido no Comunicado SDG nº 29/2020.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Portaria nº 573. Comitê técnico. Educação à distância.
Área: Contabilidade Pública e Previdenciária. Assunto: Portaria nº 15.829. Compensação financeira. RGPS e RPPS.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques atribuiu efeito suspensivo ao recurso do prefeito de Campinas, Jonas Donizette Ferreira (PSB), que contesta condenação por improbidade administrativa pela criação e provimento de cargos em comissão no município.
