DL-CON-POG 88/2020 – Franco da Rocha
ICMS – Agosto/2020 – Previsão mensal e 1ª cota realizada – DL-CON-POG 88/2020
DL-CON-POG 88/2020 – Ferraz de Vasconcelos
ICMS – Agosto/2020 – Previsão mensal e 1ª cota realizada – DL-CON-POG 88/2020
Governador de MT questiona auxílio emergencial a professores temporários durante a pandemia
O governador do Estado de Mato Grosso (MT), Mauro Mendes, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6488 contra a Lei estadual 11.157/2020, que estabelece o pagamento de renda mínima emergencial de R$ 1.100 aos professores temporários, em razão da situação gerada pela pandemia no novo coronavírus
DL-CON-POG 88/2020 – Embu Guaçu
ICMS – Agosto/2020 – Previsão mensal e 1ª cota realizada – DL-CON-POG 88/2020
DL-CON-POG 88/2020 – Cajuru
ICMS – Agosto/2020 – Previsão mensal e 1ª cota realizada – DL-CON-POG 88/2020
Audiência pública: sugestões e comentários sobre a minuta de auditoria aplicável ao setor público encerram no dia 18 de agosto
Nas próximas semanas encerra o prazo para sugestões e comentários da minuta sobre Auditoria Governamental, que altera a Resolução CFC nº 1.328/2011
Para Primeira Seção, demissão de servidor público por desídia exige repetição da conduta
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de servidor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) demitido sob a acusação de desídia ao atuar em programa de controle de custos de obras rodoviárias, em convênio com o Exército.
Justiça do Trabalho vai julgar ação de empregada pública não estável
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação de uma empregada pública admitida sem concurso público antes da Constituição da República de 1988.
INSS deve restabelecer pagamento de aposentadoria por invalidez para segurado que sofre de doença genética rara e incurável
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na sessão virtual de julgamento do dia 28/7, deu provimento ao recurso de um segurado de 31 anos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo de serviço por ele prestado à Caixa Econômica Federal (CEF) no período de 23/06/1964 a 05/12/1967.